SAPL - Câmara Municipal de Clevelândia

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 19:00	Encerramento: 13/04/2026 - 23:10

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Abertura da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, atendendo ao disposto no §4º do art. 74 do Regimento Interno.
Leitura e Aprovação da Ata: Leitura e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2026, conforme art. 85-I do Regimento Interno.
Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Ofício - SGP nº 177/2026: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por meio de sua Escola do Legislativo convida para participação no lançamento da Rede Estadual de Educação Legislativa - REEL a ser realizado em 23 de abril de 2026 às 18h no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ofício nº 140/2026: Poder Executivo encaminha respostas referente a: Ofício nº 004/2026 (Informações complementares ao Projeto de Lei nº 002/2026); Ofício nº 006/2026 - Projeto de Lei nº 003/2026-L; Ofício nº 034/2026 (Esclarecimentos sobre indicação de representante do Poder Legislativo); Requerimento nº 001/2026 (Vereadora Andreia Aprecida de Abreu); Requerimento nº 002/2026 (Vereadora Andreia Aparecida de Abreu); Requerimento nº 003/2026 (Vereadora Andreia Aparecida de Abreu); Ofício nº 037/2026 (Vereador Marsol Miguel Dolny); Ofício nº 039/2026 (Vereadora Camila Loyola Daneluz); Requerimento nº 006/2026; Requerimento nº 007/2026 (Vereador Manoel A. G. Inocêncio); Ofício nº 014/2026 (Vereador Henrique Dall'Asta); Ofício nº 038/2026; Ofício nº 049/2026; Resposta à solicitação de ações de consicentização no trânsito ofício 057/2026 (Vereadora Andreia Aparecida de Abreu); Ofício nº 059/2026 (Vereador Marsol Miguel Dolny); Requerimento nº 009/2026 (Vereador Manoel A. G. Inocêncio); Requerimento nº 010/2026 (Manoel A. G. Inocêncio); Ofício nº 062/2026 (Diego Alcides Martignoni). Nota Informativa da Presidência desta Casa sobre a participação dos servidores da Câmara Municipal em curso realizado pelo Senado Federal por meio do Interlegis. Leitura dos Projetos de Lei nº 007/2026-L; 008/2026-L; 009/2026-L. (Obs: Estas matérias estão dispostas nas Matérias do Exediente, porém é prevista nesta parte da Sessão)
Grande Expediente: Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração máxima de 1 (uma) hora. § 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2026 Processo: - Autores: Manos Beer, Camila Daneluz Turno:	Institui diretrizes para diagnóstico precoce e intervenção imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Clevelândia/PR, denominado “Projeto Começo Certo”, e dá outras providências.	Encaminhado para leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Manos Beer Turno:	Institui o "Pacotão Anticorrupção" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.	Encaminhado para leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Manos Beer Turno:	Institui a obrigatoriedade de apresentação semestral de Plano de Ação e Resultados pelos Secretários Municipais e dá outras providências.	Encaminhado para leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno:	Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia.	Encaminhamento para votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Manos Beer Turno:	Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras providências.	Encaminhamento para 1ª votação
3 - Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno:	Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 de autoria do Poder Executivo - "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Clevelândia, sua reforma e consolidação, e dá outras providências." Obs.: Art. 61 - Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.	Encaminhamento para votação única
4 - Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Poder Executivo - "Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 5-A à Lei Municipal nº 2.787/2022 que Institui Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional." Obs.: Art. 61 - Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.	Encaminhamento para votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Manos Beer Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Aldeia Indígena Alto Pinhal	Encaminhamento para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal Turno:	Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.	Encaminhamento para 2ª votação