Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 006/2026 | Ofício | 16/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | oficio_cjr_para_o_executivo_-_pl_003-2026-l.pdf |
| 140/2026 | Ofício | 06/04/2026 | Poder Executivo | oficio_executivo_para_cjr_-_pl_003-2026-l.pdf |
| Dilação de Prazo - CJR | Ofício | 26/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | dilacao_de_prazo_cjr_-_pl_003-2026-l.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 06/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_003-2026-l.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/03/2026 | Julio Cesar Frosi - Procurador Legislativo | parecer_juridico_-_pl_003-2026-l.pdf |
| 005/2026 | Ofício | 14/04/2026 | Comissão de Orçamento e Finanças | oficio_n._005-2026_-_cof_para_o_executivo.pdf |