Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Dilação de Prazo - 016/2026 | Ofício | 27/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | oficio_n._016-2026_cjr_-_dilacao_de_prazo.pdf |
| Voto em Separado - Vereador Cristiano | Voto | 07/05/2026 | Vice-presidente da CJR - Vereador Cristiano Dlugoss | voto_em_separado_-_projeto_008-2026-l.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 07/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr.pdf |
| Parecer CPP | Parecer | 18/05/2026 | Comissão de Políticas Públicas | parecer_cpp.pdf |
| Autógrafo ao Projeto de Lei nº 008/2026-L | Autógrafo | 16/06/2026 | Presidente Manos A. G. Inocêncio | assinado_-_autografo_ao_projeto_de_lei_no_008-2026-l.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/04/2026 | Julio Cesar Frosi - Procurador Legislativo | parecer_juridico_pl_n._008-2026-l.pdf |