Requerimento nº 19045 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19045
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regime de Urgência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante da relevância da matéria e da necessidade de regularização urgente da normativa municipal para manutenção da regularidade do conselho e viabilização do acesso a recursos e repasses públicos, solicita-se o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, requerendo, inclusive, a tramitação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, para que seja analisado e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Indexação
Observação