Lei Ordinária nº 2.920, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2920
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 3420.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga, na sua totalidade, o(a)
Lei Ordinária nº 2.325, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica