Considerações Finais (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 21h, o Presidente solicitou ao Plenário a prorrogação da sessão, conforme o Art. 80 do Regimento Interno, que permite extensão de até 1 hora mediante aprovação. A sessão foi paralisada para verificar a data de envio de requerimento da Vereadora Andréia Aparecida de Abreu, apresentado em 16/03, constatando-se protocolo de recebimento pelo Executivo em 19/03. Esclareceu-se que a demora é no retorno da resposta, não no envio.

Encerrado o tempo regimental, o Presidente consultou o Plenário sobre dar continuidade à Ordem do Dia ou adiá-la, sendo aprovado por unanimidade o prosseguimento. Na votação dos Pareceres Contrários nº 001/2026 e 002/2026, o vereador Cristiano Dlugoss solicitou registro em ata sobre sua opinião de que os projetos não possuem inconstitucionalidade ou ilegalidade, apenas erros gramaticais.

Nada mais havendo, o Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para quarta-feira, dia 22 de abril, no horário regimental, em razão do recesso de Tiradentes. Lavrou-se a presente ata, assinada por todos os vereadores.