Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 004/2026 de autoria do Poder Executivo - "Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 5-A à Lei Municipal nº 2.787/2022 que Institui Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026 | Encaminhamento para votação única | 07/04/2026
Observação
Art. 61 - Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.