SAPL - Câmara Municipal de Clevelândia

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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). Apresentação: 20 de Outubro de 2025 Processo: 25 / 2025 Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal Localização Atual: Plenário - PL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 24 de Novembro de 2025 1 de Dezembro de 2025 Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025 Texto Original
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029. Apresentação: 17 de Novembro de 2025 Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal Localização Atual: Plenário - PL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 8 de Dezembro de 2025 15 de Dezembro de 2025 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025 Documentos Acessórios: 8 Texto Original
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e execução da Lei Orçamentária do Anual do Município, e dá outras providências. Apresentação: 17 de Novembro de 2025 Processo: 31 / 2025 Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal Localização Atual: Plenário - PL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 8 de Dezembro de 2025 15 de Dezembro de 2025 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025 Última Ação: Aprovada por unanimidade com emendas Emenda Modifiticativa: Altera o § do art. 21 do projeto de lei n. 031/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no Município de Cleveleândia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21....................................... § 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) doorçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de março de 1964." Documentos Acessórios: 11 Texto Original
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026. Apresentação: 17 de Novembro de 2025 Processo: 32 / 2025 Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal Localização Atual: Plenário - PL Status: Proposição aprovada em 2º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 8 de Dezembro de 2025 15 de Dezembro de 2025 Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025 Última Ação: Emenda Modifiticativa Altera o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 032/2025, que dispõe sobre a receita e despesa do município para o exercício de 2026, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º ....................... III - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 20% ( vinte por cento) de cada Orçamento aprovado por esta Lei, para ajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei." Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria