16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/06/2026 - 19:19 Encerramento: 01/06/2026 - 21:18
Correspondências
(Recebida) OFI Nº 033/2026-Circular - Ofício
Data: 29/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Implementação da Nova Solução de Automação dos Diários Oficiais (IONews) e Convocação para Treinamento Presencial.
(Recebida) CON Nº 054/2026 - Convite
Data: 29/05/2026 - Interessado: Vereadoras, Procuradoria da Mulher, Servidores
Assunto: A Procuradoria da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Interlegis, realiza nos dias 11 e 12 de junho, a Oficina de Criação e Gestão de Procuradorias Especiais da Mulher, voltada para vereadoras, titulares e suplentes, e para servidores.
(Recebida) CON Nº 055/2026 - Convite
Data: 27/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite da Justiça Eleitoral para a Eleição do Projeto Parlamento Jovem no Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Castelo Branco, dia 02/06/2026 com início às 07h30 e término as 14h.
(Recebida) OFI Nº 213/2026 - Ofício
Data: 01/06/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 213/2026 do Poder Executivo Municipal: Resposta ao Requerimento Verbal e Indicação (Ofício nº 084/2026) de autoria do Vereador Diego Martignoni. Resposta aos Requerimentos nº 41/2026, 42/2026 e 43/2026 de autoria do Vereador Manoel Inocêncio.
(Recebida) OFI Nº 214/2026 - Ofício
Data: 01/06/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Resposta ao Requerimento Verbal (Ofício nº 105/2026) de autoria do Vereador Cristiano Dlugoss.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Abertura da 16ª Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2026, atendendo ao disposto no §4º do art. 74 do Regimento Interno. Leitura de um trecho bíblico a ser realizada pela Vereadora Cinara Borges de Souza.

Leitura e Aprovação da Ata:

Leitura e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2026, conforme art. 85, I, do Regimento Interno. Ata aprovada por unanimidade.

Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa:

Ofício Circular CEE/CC 33/26 do Governo do Estado do Paraná Informando sobre a Implementação da Nova Solução de Automação dos Diários Oficiais (IONews) e Convocação para Treinamento Presencial.

Convite da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Interlegis, para a realização nos dias 11 e 12 de junho, da Oficina de Criação e Gestão de Procuradorias Especiais da Mulher, voltada para vereadoras, titulares e suplentes, e para servidores.

Convite da Justiça Eleitoral para a Eleição do Projeto Parlamento Jovem no Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Castelo Branco, com início às 07h30 e término as 14h.

Ofício nº 213/2026 do Poder Executivo Municipal:
Resposta ao Requerimento Verbal e Indicação (Ofício nº 084/2026) de autoria do Vereador Diego Martignoni.
Resposta aos Requerimentos nº 41/2026, 42/2026 e 43/2026 de autoria do Vereador Manoel Inocêncio.

Ofício nº 214/2026 do Poder Executivo Municipal:
Resposta ao Requerimento Verbal (Ofício nº 105/2026) de autoria do Vereador Cristiano Dlugoss.

Leitura do Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo: "Revoga o parágrafo único do Art. 6º e altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.834/2023 de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." Requer tramitação em regime de urgência.

Grande Expediente:

Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração máxima de 1 (uma) hora.
§ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.

Cinara Borges de Souza - Abordou a campanha de vacinação contra a Influenza no município. Destacou a baixa adesão da população aos grupos prioritários, mesmo após as ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo campanha de vacinação realizada em sábado e a continuidade da imunização nas unidades de saúde. Informou que equipes de vacinação estarão realizando a aplicação das vacinas nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola, mediante autorização dos responsáveis. Explicou quais são os grupos prioritários contemplados pela campanha, ressaltando a importância da vacinação para a prevenção de casos graves, internações e óbitos decorrentes da doença. Esclareceu dúvidas frequentes da população sobre a eficácia e segurança da vacina e conclamou os munícipes pertencentes aos grupos prioritários a procurarem as unidades de saúde para se imunizarem.

Andreia Aparecida de Abreu - Registrou agradecimento e parabenização ao professor Marcelo Valério pelo trabalho realizado com a prática de artes marciais no município, destacando a realização do evento de graduação de faixas ocorrido recentemente. Ressaltou a importância do esporte na formação das crianças e adolescentes, promovendo disciplina, respeito e valores humanos. Agradeceu ainda ao Departamento Municipal de Obras pelos serviços realizados em vias do município, destacando que alguns atendimentos já estavam programados e foram executados, apesar das dificuldades causadas pelas condições climáticas. Finalizou desejando uma boa semana a todos os presentes.

Marsol Miguel Dolny - Iniciou sua manifestação parabenizando as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social pelas palestras e ações educativas realizadas nas escolas do município. Destacou o desempenho do curso de Pedagogia da FAMA, que obteve nota quatro na avaliação do Ministério da Educação. Também ressaltou a realização da Semana Acadêmica do Meio Ambiente promovida pela instituição. Na área esportiva, parabenizou os profissionais envolvidos com o futsal municipal, bem como o professor Marcelo Valério e o professor Jeverson, da equipe Bio Fight, pelos resultados obtidos em competições esportivas de lutas marciais. Comentou sobre o Dia do Desafio e a importância da prática regular de atividades físicas para a qualidade de vida da população. Registrou ainda a participação dos estudantes de Clevelândia nos Jogos Escolares do Paraná, destacando o trabalho desenvolvido pelos professores e técnicos que acompanham os atletas. Também fez referência aos investimentos conquistados para o esporte municipal, incluindo recursos destinados à reforma da quadra da Vila Operária e à realização de eventos esportivos. Por fim, ressaltou a importância da valorização dos profissionais da educação e incentivou os estudantes a ingressarem no curso de Formação de Docentes ofertado pelo Colégio Estadual Abílio Carneiro.

Camila Loyola Daneluz - Apresentou requerimento verbal solicitando ao Poder Executivo a realização de vistoria técnica e estudo para solução dos problemas de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua 8 de Março, Bairro Estrela, em razão dos transtornos enfrentados pelos moradores durante períodos de chuva intensa. Também apresentou requerimento solicitando informações sobre as condições de conservação da guarita localizada na entrada do Parque de Exposições, questionando sobre eventuais atos de vandalismo, medidas de manutenção, vigilância e monitoramento do local. Ainda requereu esclarecimentos ao Poder Executivo acerca de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná referentes à ausência de envio de informações contábeis relacionadas à educação, solicitando informações sobre as providências adotadas para regularização da situação. Todos os requerimentos foram submetidos à deliberação e aprovados pelo Plenário.

Manoel Augusto Gollub Inocêncio - Inicialmente cumprimentou os presentes e prestou homenagem às profissionais da imprensa, em especial à senhora Goga, em razão do Dia Nacional da Imprensa. Apresentou os seguintes requerimentos: nº 047/2026 solicitando a manutenção e reparo de uma boca de lobo localizada em frente ao CAPS Aeroporto, destacando os riscos oferecidos à população; nº 039/2026 solicitando informações acerca da regularidade dos pagamentos relacionados à obra do Conjunto Habitacional Alvorada II, em razão de relatos de trabalhadores sobre possíveis atrasos; nº 40/2026 solicitando ainda esclarecimentos sobre a demora no agendamento de exames médicos especializados para pacientes do município, anexando protocolos para comprovação dos casos mencionados; nº 045/2026 ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando vistoria e manutenção urgente da PR-562, nas proximidades da entrada da Coopertradição, devido às más condições da pista e problemas de drenagem no local. Por fim, apresentou requerimento nº 046/2026 propondo a concessão de Voto de Aplauso ao senhor Marcelo Valério, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol do esporte e da comunidade clevelandense, especialmente pela realização de evento esportivo envolvendo a modalidade de jiu-jitsu, sendo a proposição aprovada pelos vereadores.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Turno:
Revoga o parágrafo único do Art. 6° e altera o Art. 6° da Lei Municipal nº 2.834/2023 de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Encaminhado para leitura em plenário
2 - Requerimento nº 19045 de 2026
Processo: -
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Turno: Único
Diante da relevância da matéria e da necessidade de regularização urgente da normativa municipal para manutenção da regularidade do conselho e viabilização do acesso a recursos e repasses públicos, solicita-se o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, requerendo, inclusive, a tramitação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, para que seja analisado e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.


Obs.: Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 008/2026.
Encaminhamento para votação única
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Manos Beer, Camila Daneluz
Turno: Segundo
Institui diretrizes para diagnóstico precoce e intervenção imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Clevelândia/PR, denominado “Projeto Começo Certo”, e dá outras providências.
Encaminhamento para 2ª votação
2 - Emenda nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Fica modificado o "§1º" do artigo 1º por "Parágrafo Único".


Obs.: Projeto de Lei nº 005/2026
Encaminhamento para votação única
3 - Emenda nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Fica modificado do artigo 5º "deste artigo" por "do artigo 4º"


Obs.: Projeto de Lei nº 005/2026
Encaminhamento para votação única
4 - Emenda nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Fica modificado do "Art. 8º.", por "Art. 8º"


Obs.: Projeto de Lei nº 005/2026
Encaminhamento para votação única
5 - Emenda nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Ficam modificados do "Art. 10", por "Art. 10."; "Art. 11", por "Art. 11."; e "Art. 12", por "Art. 12."


Obs.: Projeto de Lei nº 005/2026
Encaminhamento para votação única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Turno: Primeiro
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pela administração pública do Município de Clevelândia.
Encaminhamento para 1ª votação
7 - Emenda nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Suprime-se do cabeçalho do Projeto de Lei nº 009/2026-L a expressão: "Resultado na Mesa".


Obs.: Projeto de Lei nº 009/2026-L
Encaminhamento para votação única
8 - Emenda nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Modifica-se o inciso I do artigo 4ª do Projeto de Lei nº 009/2026-L, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º (...) I - em audiência pública, preferencialmente, na Câmara Municipal.


Obs.: Projeto de Lei nº 009/2026-L
Encaminhamento para votação única
9 - Emenda nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Modifica-se o caput do artigo 5º do Projeto de Lei nº 009/026-L, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Todos os documentos deverão ser publicados no Portal da Transparência ou página oficial da Prefeitura, de forma acessível a população.


Obs.: Projeto de Lei nº 009/2026-L
Encaminhamento para votação única
10 - Emenda nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Modificam-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 009/2026-L, para retirada do traço entre a numeração do artigo e o texto legal, adequando a redação à técnica legislativa prevista na Lei Complementar Federal nº 95/1998.


Obs.: Projeto de Lei nº 009/2026-L
Encaminhamento para votação única
11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Manos Beer
Turno: Primeiro
Institui a obrigatoriedade de apresentação semestral de Plano de Ação e Resultados pelos Secretários Municipais e dá outras providências.
Encaminhamento para 1ª votação
12 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Camila Daneluz, Cristiano Dlugoss Radio, Diego Martignoni, Enfermeira Cinara, Gordo Henrique, Julio do Nevi Hotel, Manos Beer, Professor Marsol
Turno: Único
Moção de Aplauso aos policiais militares Cabo Edson Luiz da Silva e Soldado Klaiton Adair dos Santos em reconhecimento ao ato de coragem, profissionalismo, preparo técnico e dedicação demonstrados no salvamento de uma bebê de apenas nove meses de idade, ocorrido no município de Clevelândia, no dia 21 de maio de 2026.
Encaminhamento para votação única