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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento por imagem, sem captação de áudio, nas escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 5-A à Lei Municipal nº 2.787/2022 que Institui Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Clevelândia-PR, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais ou não oficiais, em todo o território nacional.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pela administração pública do Município de Clevelândia.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelânida.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Manos Beer
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Art. 173. O regime de urgência implica:
I - no pronunciamento das comissões permanentes sobre a
proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contado da aprovação
do regime de urgência.
OBS.: Devido ao regime de urgência o Projeto foi enviado para as três Comissões Permanentes na data de 04/03/26
Texto Original
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Manos Beer
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui o Centro Municipal de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal de Clevelândia/PR, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Manos Beer
Enfermeira Cinara
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: 17/03/26 - Comissão enviou Ofício para o Poder Executivo, solicitando retorno em 10 dias.
Texto Original
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Professor Marsol
Deia da Van
Diego Martignoni
Enfermeira Cinara
Gordo Henrique
Julio do Nevi Hotel
Manos Beer
Localização Atual: CPP - Comissão de Políticas Públicas
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exercício de 2024, referente as contas da Prefeitura Municipal de Clevelândia.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: DO JULGAMENTO DAS CONTAS
Art. 185. Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas e
procedida sua leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia dele, a
todos os Vereadores, enviando o processo à Comissão de Finanças e
Orçamento, disponibilizando-o a todos os vereadores.
§ 1º - Até 10 (dez) dias depois do recebimento do processo, a
Comissão de Orçamento e Finanças receberá pedidos escritos dos
Vereadores, solicitando informações sobre itens determinados da prestação
de contas.
§ 2º - De posse dos pedidos de informações dos Vereadores, a
Comissão de Orçamento e Finanças, realizará diligências no sentido de
esclarecer os questionamentos, emitindo, no prazo de 20 (vinte) dias, parecer
preliminar sobre as contas em análise.
§ 3º - O parecer preliminar da Comissão de Orçamento e
Finanças será encaminhado ao responsável pelas contas sob análise, o qual
terá um prazo de 15 (quinze) dias para, formalmente, querendo, exercer seu
direito à ampla defesa e ao contraditório.
§ 4º - Decorrido o prazo constante do § 3º, a Comissão no prazo
de 15 (quinze) dias, emitirá parecer conclusivo sobre as contas em análise,
apresentando ao Plenário Projeto de Resolução, pela aprovação ou
reprovação das contas.
Texto Original
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